26/05/2025 12:54

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
22/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 07:47

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2025 07:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2025 07:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

devolvido o
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 08:41

Ciente
09/05/2025 17:47

devolvido o
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:08

Ciente
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:26

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/02/2025 10:18

Ciente
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:19

Incidente Cadastrado
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 12:49

Vista / Intimação à PGJ
19/02/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 14:32

Acórdãocadastrado
18/02/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:38

Processo Julgado Sessão Presencial
18/02/2025 11:38

Conhecido o recurso de
18/02/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 14:00

Processo Julgado
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:36

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:36:45 local.
04/02/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
22/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 09:40

Vista / Intimação à PGJ
06/01/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
03/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:32

Ciente
20/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:50

Distribuído por Prevenção
16/07/2024 15:48

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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