07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB 148801/RJ) Processo 0700211-10.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Pereira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 04 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB 148801/RJ) Processo 0700211-10.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Pereira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 30 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB 148801/RJ) Processo 0700211-10.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Pereira da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA formulado pela defesa.

Outrossim, dando prosseguimento ao feito, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 30 de abril de 2025, às 12h00min.

A audiência será realizada de modo presencial para o réu, testemunhas e eventuais peritos.

Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.

Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento.

Intimem-se o advogado do acusado e o Ministério Público.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL , 19 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
13/03/2025 13:21

Expedição de Documentos
25/02/2025 16:17

Publicado
24/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:05

Conclusos
19/02/2025 13:04

Processo Reativado
19/02/2025 12:58

Juntada de Documento
19/02/2025 12:58

Juntada de Documento
19/02/2025 12:56

Expedição de Documentos
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700211-10.2021.8.02.0072 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Daniel Pereira da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 58/63 e determino que seja certificado nos autos principais.

Após o trânsito em julgado traslade-se cópia desta sentença, bem como do laudo de págs. 58/63, aos autos do processo principal, procedendo-se a devida baixa deste feito junto ao SAJ, o qual, todavia, deverá permanecer em apenso aos autos principais.

Retire-se a movimentação de suspensão do processo principal e, após, conclusão.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao representante do Ministério Público e à Defensoria Pública Após, arquive-se este incidente.

União dos Palmares/AL, 10 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
27/11/2024 08:20

Juntada de Documento
27/11/2024 08:20

Expedição de Documentos
21/11/2024 12:18

Juntada de Documento
13/11/2024 13:39

Expedição de Documentos
23/09/2024 12:37

Juntada de Documento
23/09/2024 12:37

Expedição de Documentos
13/09/2024 10:33

Juntada de Documento
23/08/2024 09:16

Expedição de Documentos
23/08/2024 09:16

Juntada de Documento
15/07/2024 11:14

Expedição de Documentos
05/06/2024 11:53

Juntada de Documento
05/06/2024 11:53

Expedição de Documentos
02/04/2024 10:36

Juntada de Documento
02/04/2024 10:29

Expedição de Documentos
26/02/2024 09:03

Juntada de Documento
26/02/2024 09:03

Expedição de Documentos
30/01/2024 08:07

Expedição de Documentos
13/12/2023 10:09

Juntada de Documento
13/12/2023 10:00

Expedição de Documentos
28/11/2023 10:51

Juntada de Documento
28/11/2023 10:51

Expedição de Documentos
30/10/2023 13:19

Juntada de Documento
30/10/2023 13:19

Expedição de Documentos
22/09/2023 12:27

Expedição de Documentos
22/09/2023 12:26

Juntada de Documento
07/08/2023 13:14

Juntada de Documento
07/08/2023 13:12

Juntada de Documento
07/08/2023 13:11

Juntada de Documento
07/08/2023 13:10

Juntada de Documento
07/08/2023 13:10

Juntada de Documento
07/08/2023 13:10

Expedição de Documentos
07/08/2023 10:23

Expedição de Documentos
10/05/2023 08:45

Juntada de Documento
10/05/2023 08:42

Expedição de Documentos
10/04/2023 09:10

Juntada de Documento
10/04/2023 09:07

Expedição de Documentos
03/03/2023 09:40

Juntada de Documento
03/03/2023 09:37

Expedição de Documentos
03/02/2023 08:18

Juntada de Documento
03/02/2023 08:13

Expedição de Documentos
19/01/2023 11:56

Publicado
18/01/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2023 12:00

Publicado
18/01/2023 11:47

Juntada de Documento
18/01/2023 11:47

Juntada de Documento
18/01/2023 11:47

Juntada de Documento
17/01/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:30

Conclusos
11/01/2023 12:29

Expedição de Documentos
11/01/2023 12:29

Expedição de Documentos
11/01/2023 01:13

Juntada de Petição
06/01/2023 10:24

Autos entregues em carga
06/01/2023 10:24

Expedição de Documentos
16/12/2022 11:06

Publicado
15/12/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:02

Conclusos
14/12/2022 12:59

Expedição de Documentos
11/11/2022 09:08

Juntada de Documento
11/11/2022 09:03

Expedição de Documentos
11/11/2022 08:59

Expedição de Documentos
11/11/2022 08:54

Juntada de Documento
25/10/2022 09:41

Expedição de Documentos
24/10/2022 17:44

Juntada de Documento
24/10/2022 17:44

Juntada de Petição
17/10/2022 11:18

Juntada de Documento
17/10/2022 11:18

Juntada de Documento
17/10/2022 11:14

Mandado devolvido
14/10/2022 15:20

Expedição de Documentos
11/10/2022 13:33

Expedição de Documentos
11/10/2022 08:56

Juntada de Petição
11/10/2022 02:50

Expedição de Documentos
30/09/2022 10:58

Expedição de Documentos
30/09/2022 10:54

Autos entregues em carga
30/09/2022 10:53

Expedição de Documentos
09/09/2022 11:03

Expedição de Documentos
09/09/2022 11:02

Juntada de Documento
09/09/2022 11:02

Juntada de Documento
05/08/2022 09:54

Expedição de Documentos
07/07/2022 12:44

Juntada de Documento
07/07/2022 12:44

Expedição de Documentos
20/06/2022 16:12

Juntada de Documento
20/06/2022 16:12

Expedição de Documentos
20/06/2022 16:12

Expedição de Documentos
09/05/2022 10:40

Juntada de Documento
09/05/2022 10:39

Expedição de Documentos
09/05/2022 10:39

Juntada de Documento
09/05/2022 10:39

Juntada de Documento
09/05/2022 10:36

Evolução da Classe Processual
09/05/2022 10:35

Expedição de Documentos
19/04/2022 12:01

Publicado
18/04/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:03

Outras Decisões
06/04/2022 09:58

Conclusos
04/04/2022 09:31

Juntada de Documento
04/04/2022 09:29

Expedição de Documentos
26/03/2022 10:15

Redistribuído em razão
26/03/2022 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 11:30

Redistribuído em razão
25/03/2022 09:56

Remetidos os Autos da Distribuição
25/03/2022 09:04

Expedição de Documentos
24/03/2022 07:41

Processo Reativado
20/03/2022 10:36

Declarada incompetência
15/03/2022 12:37

Juntada de Documento
15/03/2022 12:31

Mandado devolvido
12/03/2022 11:55

Juntada de Documento
12/03/2022 11:53

Mandado devolvido
11/03/2022 07:59

Juntada de Documento
10/03/2022 09:35

Conclusos
08/03/2022 10:47

Juntada de Documento
04/03/2022 11:58

Juntada de Documento
04/03/2022 11:48

Expedição de Documentos
04/03/2022 10:58

Autos entregues em carga
04/03/2022 10:58

Expedição de Documentos
04/03/2022 10:31

Juntada de Documento
04/03/2022 10:31

Juntada de Documento
04/03/2022 10:19

Expedição de Documentos
04/03/2022 10:19

Expedição de Documentos
22/02/2022 10:27

Outras Decisões
21/02/2022 11:28

Conclusos
21/02/2022 10:32

Conclusos
21/02/2022 10:28

Juntada de Documento
07/10/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:48

Conclusos
07/10/2021 08:48

Expedição de Documentos
07/10/2021 08:46

Juntada de Documento
07/10/2021 08:46

Juntada de Documento
09/08/2021 10:42

Juntada de Petição
03/08/2021 17:12

Expedição de Documentos
28/07/2021 21:40

Juntada de Petição
28/07/2021 13:56

Autos entregues em carga
28/07/2021 13:56

Expedição de Documentos
28/07/2021 12:29

Suspensão Condicional do Processo
28/07/2021 12:28

Apensado ao processo
28/07/2021 12:05

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 09:27

Recebida a denúncia
26/07/2021 07:49

Conclusos
26/07/2021 07:48

Expedição de Documentos
26/07/2021 07:45

Expedição de Documentos
26/07/2021 07:44

Juntada de Documento
24/07/2021 12:11

Juntada de Petição
24/07/2021 11:41

Juntada de Petição
23/07/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 06:53

Conclusos
23/07/2021 06:52

Expedição de Documentos
23/07/2021 06:50

Autos entregues em carga
23/07/2021 06:50

Expedição de Documentos
23/07/2021 06:48

Juntada de Documento
22/07/2021 10:26

Juntada de Petição
21/07/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:03

Expedição de Documentos
21/07/2021 13:02

Conclusos
21/07/2021 12:41

Juntada de Documento
20/07/2021 21:11

Juntada de Documento
19/07/2021 12:16

Redistribuído em razão
19/07/2021 12:16

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2021 12:16

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 11:45

Redistribuído em razão
18/07/2021 11:43

Juntada de Documento
17/07/2021 13:19

Expedição de Documentos
17/07/2021 12:48

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2021 12:12

Conclusos
17/07/2021 11:50

Juntada de Documento
17/07/2021 10:32

Juntada de Documento
17/07/2021 09:34

Juntada de Documento
17/07/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 04:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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