TJAL - 0708528-50.2020.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708528-50.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rio Largo Administração S/A - Embargado: Kristhian Douglas Pinaud Calheiros e outro - Des.
Orlando Rocha Filho - houve leitura de Ementa solicitada pelo advogado Felipe Ferreira Brito de Lyra. À unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA E FUNDAMENTADA, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL.4.
IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO OU A PROMOVER O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.5.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE A MATÉRIA TENHA SIDO ANALISADA E DECIDIDA DE FORMA FUNDAMENTADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO PARA O SEU ACOLHIMENTO."_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022;JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO RHC 41656/SP.
REL.
MINISTRA LAURITA VAZ.
QUINTA TURMA.
J. 26/11/2014.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Monique Santos Machado Pontes (OAB: 32458/PE) - Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - João Vitor Farias de Gouveia (OAB: 20660/AL) - Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL) - Felipe Ferreira Brito de Lyra (OAB: 22598/AL) -
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708528-50.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rio Largo Administração S/A - Embargado: Kristhian Douglas Pinaud Calheiros - Embargada: Kristine Serejo Medeiros Calheiros - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Monique Santos Machado Pontes (OAB: 32458/PE) - Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - João Vitor Farias de Gouveia (OAB: 20660/AL) - Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL) - Felipe Ferreira Brito de Lyra (OAB: 22598/AL) -
25/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708528-50.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rio Largo Administração S/A - Embargado: Kristhian Douglas Pinaud Calheiros - Embargada: Kristine Serejo Medeiros Calheiros - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º________/2025 Em observância ao contido no Art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Embargada, para, querendo, apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Orlando Rocha Filho Relator' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - Monique Santos Machado Pontes (OAB: 32458/PE) - Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL) - João Vitor Farias de Gouveia (OAB: 20660/AL) - Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL) - Felipe Ferreira Brito de Lyra (OAB: 22598/AL) -
12/07/2024 11:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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11/07/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2024 21:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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18/06/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2024 17:35
Reativação de Processo Suspenso
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12/06/2024 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2024 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2024 20:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2024 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/10/2023 17:37
Conclusos para despacho
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20/10/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/10/2023 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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06/10/2023 13:40
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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