11/05/2025 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 22:13

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:54

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:46

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
16/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:14

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:25

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:25:06 local.
20/02/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
18/11/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:34

Sobrestamento/ Processo Suspenso
07/11/2024 14:33

Certidão sem Prazo
07/11/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:59

Intimação / Citação à PGE
07/11/2024 13:58

Ciente
07/11/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
05/11/2024 15:24

Homologação de Acordo ou Transação
05/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:36

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:36:57 local.
07/08/2024 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
02/06/2024 12:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 12:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 11:52

Pedido de Redistribuição
06/05/2024 15:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:43

Distribuído por sorteio
13/12/2023 15:36

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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