TJAL - 0702226-04.2024.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:09
Expedição de Carta.
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10/06/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 15:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0702226-04.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerson da Silva Torres - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
05/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0702226-04.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerson da Silva Torres - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC, para: I) Declarar a inexistência de negócio jurídico no tocante a filiação do autor José Gerson da Silva Torres a Associação no Brasil de aposentados e pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil.
II) CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora as parcelas de R$ 49,42 (quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) desde junho de 2023, além das que foram debitadas durante o curso do processo do benefício do autor.
Assim, considerando a ausência de relação contratual, devem incidir na espécie juros moratórios, bem como correção monetária, a partir do evento danoso/data do prejuízo (art. 398 do CC c/c Súmulas 43 e 54 do STJ), ou seja, a cada desconto indevido realizado, portanto, considerando a coincidência de seus termos iniciais, aplica-se unicamente a taxa SELIC, tendo em vista o seu caráter híbrido, que abrange ambos os consectários (Lei nº 14.905/2024). -
29/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 09:20
Julgado procedente em parte do pedido
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26/04/2025 02:44
Retificação de Prazo, devido feriado
-
24/04/2025 19:54
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 11:27
Expedição de Carta.
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17/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 15:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0702226-04.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerson da Silva Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.
São Miguel dos Campos, 12 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
12/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 18:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0702226-04.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gerson da Silva Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 28. -
15/01/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2024 12:11
Expedição de Carta.
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26/11/2024 14:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 07:25
Decisão Proferida
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28/10/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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