10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA LUIZA MARANHÃO FERREIRA DE SÁ (OAB 20158/AL), ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL) - Processo 0701407-83.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - AUTOR: B1Ayron de Lima LucasB0 - RÉU: B1Itev - Informacoes Tributarias para Empresas do Varejo LtdaB0 - 1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo de cálculo atualizado da dívida (art. 523, CPC), a fim de viabilizar o prosseguimento da execução; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Santos da Silva (OAB 8741/AL), Maria Luiza Maranhão Ferreira de Sá (OAB 20158/AL) Processo 0701407-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ayron de Lima Lucas - Réu: Itev - Informacoes Tributarias para Empresas do Varejo Ltda - 1.

Ao cartório, para que desarquive o feito e proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 70/72; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
10/01/2025 17:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: James Santos da Silva (OAB 8741/AL), Maria Luiza Maranhão Ferreira de Sá (OAB 20158/AL) Processo 0701407-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ayron de Lima Lucas - Réu: Itev - Informacoes Tributarias para Empresas do Varejo Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada: a) ao pagamento de R$ R$ 619,80(seiscentos e dezenove e oitenta centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, b) ao pagamento de R$ 2.000,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatu
09/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 09:08

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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