13/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Isabelle Ramos Souza (OAB 13357/AL) Processo 0701159-54.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sthefany Rêgo Ramos - LitsPassiv: Unimed Maceió - 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela autora, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 2.

Desse modo, fica a execução das custas suspensas pelos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Decisão, ressalvada a demonstração de que deixou de existir a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário, na forma do art. 98, § 3º do CPC; 3.

Intimem-se as partes; 4.

Cumpra-se.
09/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:41

Baixa Definitiva
31/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 22:27

Recebidos os autos
09/07/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 13:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 11:54

Expedição de Carta.
04/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
05/08/2023 22:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2023 22:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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