26/05/2025 15:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
26/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/05/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2025 08:17

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:05

Por Divergência de Entendimento com o STF
14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:52

Retificado o movimento
10/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 11:36

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 14:51

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2024 14:51

Vinculação de Tema
19/04/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:21

Ciente
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/02/2024 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2024 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 10:36

Ciente
19/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2023 13:14

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 13:14

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 19:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 15:55

Certidão sem Prazo
15/09/2023 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:02

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:02:56 local.
13/09/2023 19:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/09/2023 11:45

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:45

Volta da PGJ
13/09/2023 11:44

Ciente
13/09/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
12/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 10:47

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 11:00

Distribuído por dependência
30/08/2023 20:33

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2023 20:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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