15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: JONAS FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 15537/AL) - Processo 0709385-51.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Pedrita Mirely Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Faculdade Pitágoras de Arapiraca LtdaB0 - B1Editora e Distribuidora Educacional S/AB0 - Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, restando autorizado o destaque dos honorários advocatícios em favor do patrono constituído, compreendidos os de sucumbência e os contratuais, estes últimos limitados a 30% do proveito econômico auferido pelo promovente e desde que haja requerimento neste sentido juntado até a liberação da presente determinação, com o respectivo contrato em anexo.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JONAS FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 15537/AL), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ) - Processo 0709385-51.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Pedrita Mirely Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Faculdade Pitágoras de Arapiraca LtdaB0 - B1Editora e Distribuidora Educacional S/AB0 - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).

Arapiraca(AL), data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:35

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:39

Apensado ao processo
29/07/2025 14:36

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
24/07/2025 06:10

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:12

Transitado em Julgado
01/07/2025 14:11

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/06/2025 16:49

Recebido recurso eletrônico
26/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/08/2023 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:42

Decisão Proferida
27/04/2023 08:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 05:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 05:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 14:14:47, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
31/10/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:55

Expedição de Carta.
14/09/2022 13:54

Expedição de Carta.
14/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
13/09/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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