19/03/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/03/2025 09:42

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 09:42

Recebimento de Processo no GECOF
14/03/2025 09:42

Análise de Custas Finais - GECOF
13/03/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:48

Remessa à CJU - Custas
12/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:46

Transitado em Julgado
17/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Hugo Ribeiro de Macedo (OAB 13330/AL) Processo 0700173-50.2020.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laila Fontan Soares - Réu: Unit- Centro Universitário Tiradentes - SENTENÇA Trata-se de "ação de consignação em pagamento", ajuizada por LAILA FONTAN SOARES, em face de UNIT - CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES, todos qualificados na inicial, sede em que o(a) autor(a) desistiu do prosseguimento do feito antes de oferecida a contestação. É o relatório.

Decido.

Em casos como o apresentado, estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo necessário, acaso já oferecida a contestação, o consentimento do réu a respeito, conforme §4º do dispositivo indicado.

Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade do(a) autor(a), razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.

Desta forma, verificando a ausência de qualquer irregularidade formal no pedido, sendo dispensado o consentimento do réu por não ter sido apresentada a contestação, não há razão em negar-se a pretensão.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Maceió,16 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
16/01/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:12

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 09:58

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 16:15

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 12:30

Visto em Autoinspeção
04/02/2022 15:02

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2022 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:22

Decisão Proferida
11/11/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 16:13

Visto em Autoinspeção
15/10/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 20:07

Conclusos para despacho
22/09/2020 00:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 15:56

Decisão Proferida
14/08/2020 00:34

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2020 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2020 14:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/08/2020 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:59

Decisão Proferida
10/08/2020 23:41

Conclusos para despacho
10/08/2020 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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