26/05/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 07:11

Certidão sem Prazo
15/05/2025 07:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 07:05

Ciente
14/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:29

Incidente Cadastrado
14/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:40

Ciente
13/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:05

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:10

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:12

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Juntada de tipo_de_documento
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:36

Acórdãocadastrado
07/10/2024 23:36

Acórdãocadastrado
20/09/2024 13:11

Processo Aguardando Julgamento do incidente
20/09/2024 09:05

Ciente
19/09/2024 11:18

Ciente
19/09/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:18

Incidente Cadastrado
13/09/2024 12:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 15:40

Processo Julgado Sessão Presencial
12/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de
12/09/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:30

Processo Julgado
03/09/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 09:32

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:32:00 local.
28/08/2024 19:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 18:12

Processo Transferido
13/08/2024 18:48

Pedido de Transferência de Processos
14/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 15:32

Processo Transferido
14/06/2024 10:05

Pedido de Transferência de Processos
06/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/05/2024 12:19

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
17/04/2024 18:36

Impedimento
11/04/2024 21:31

Conclusos para julgamento
11/04/2024 21:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 20:57

Processo Transferido
11/04/2024 09:13

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/01/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio
02/01/2024 18:13

Registrado para Retificada a autuação
02/01/2024 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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