15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: MATHEUS FERNANDO REGINATO (OAB 25859/SC), ADV: MATHEUS F.

REGINATO (OAB 19775A/AL) - Processo 0709672-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Pedro Inacio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 12974576; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Pedro Inacio da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 22/56, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) atualizado pela Taxa Selic desde 26/06/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 11 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:41

Republicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:00

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:40

Expedição de Carta.
03/09/2024 07:22

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 20:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:03

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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