30/08/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: MATHEUS FERNANDO REGINATO (OAB 25859/SC), ADV: MATHEUS F.

REGINATO (OAB 19775A/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0709672-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Pedro Inacio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: MATHEUS FERNANDO REGINATO (OAB 25859/SC), ADV: MATHEUS F.

REGINATO (OAB 19775A/AL) - Processo 0709672-43.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Pedro Inacio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 12974576; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Pedro Inacio da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 22/56, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) atualizado pela Taxa Selic desde 26/06/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 11 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:41

Republicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:00

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:40

Expedição de Carta.
03/09/2024 07:22

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 20:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:03

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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