22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710240-93.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Itau Unibanco S.a - Embargada: Diéssica Leite da Silva Barros - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0710240-93.2023.8.02.0058/50000, em que figuram, como recorrente ITAU UNIBANCO S.A., e como recorrida DIÉSSICA LEITE DA SILVA BARROS, relativamente à Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenizatória por Danos Morais, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, conhecer dos embargos para negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios, para efeito de aplicação multa ao embargante, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Sem custas ou honorários ex vi legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS QUE REITERAM MATÉRIA JÁ APRECIADA EM EMBARGOS ANTERIORES.

REITERAÇÃO ARGUMENTATIVA.

EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEIS.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS RECONHECIDOS PROTELATÓRIOS.

MULTA APLICADA ( § 2º DO ART. 1.026 DO CPC).

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Carlos José Lima Aldeman de Oliveira (OAB: 12087/AL) - Wallisson Silva de Oliveira (OAB: 19031/AL)
04/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/03/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 07:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 05:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 05:56

Apensado ao processo
08/02/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 09:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/12/2023 09:35

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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