TJAL - 0710401-51.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANDRE LUIS ALVES GOMES

CPF *47.***.*14-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0710401-51.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1André Luís Alves GomesB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando a sentença de p. 206/209, devendo o cálculo para retenção dos honorários contratuais incluir o valor das astreintes, ao passo que INDEFIRO os pedidos formulados às p. 240/242, devendo prosseguir a execução atentando-se para os termos da planilha abaixo no que tange ao crédito principal: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: André Luís Alves Gomes (CPF n° *47.***.*14-65).

    NASCIMENTO: 16/12/1985 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil () Militar CONDIÇÃO: (x) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 43.992,26 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 35.022,95 VALOR CORRIGIDO: R$ 39.891,15.

    IPCA-E.

    JUROS DE MORA: R$ 607,77. 0,5%.

    JUROS DE MORA: R$3.493,34.

    Selic.

    DATA-BASE: 10/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal.

    Agência 2394.

    Operação 001.

    Conta Corrente 00020195-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 37.500,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim, no valor de R$ 9.443,14 RRA: Não.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal.

    Agência 2394.

    Operação 001.

    Conta Corrente 00020195-0 C) Reserva de Honorários Contratuais: Valor: R$ 12.223,84 (15%) BENEFICIÁRIO: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ nº 43.***.***/0001-98).

    CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco.

    Agência: 2115.

    Conta Corrente: 26568-3.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 81.492,26 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 69.268,42 Compulsando os autos, verifico que fora interposto Recurso Inominado pelo Estado de Alagoas às p. 223/238.

    Assim, intime-se o exequente para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

    Expedientes necessários.

  • 30/05/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2025 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 22:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2025 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 12:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:59

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 20:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:00

    Apensado ao processo

  • 11/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 03:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 03:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2023 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 13:06

    Decisão Proferida

  • 08/06/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:41

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2022 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:52

    Evolução da Classe Processual

  • 02/09/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 14:22

    Recebido recurso eletrônico

  • 02/02/2022 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/02/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2022 22:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2022 19:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 08:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2021 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 17:15

    Apensado ao processo

  • 12/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2021 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 07:46

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2021 22:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 07:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2021 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:11

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2021 21:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 20:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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