TJAL - 0710396-81.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710396-81.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Maria Lúcia Ferreira de Lima Francisco - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso para, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
VÍCIO CONSTATADO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO REDIGIDO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.4.
VERIFICADA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE, VISTO QUE O ÓRGÃO JULGADOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA, MAS, NO DISPOSITIVO, NEGOU PROVIMENTO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.025.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Raul Gustavo Soler Fontana (OAB: 101419/PR) -
24/08/2025 10:54
Processo Julgado Sessão Presencial
-
24/08/2025 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 12:49
Ato Publicado
-
08/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 15:20
Incluído em pauta para 08/08/2025 15:20:42 local.
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
18/06/2025 12:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 14:48
Ciente
-
16/06/2025 14:12
Certidão sem Prazo
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 14:38
Ato Publicado
-
02/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:21
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
02/06/2025 12:18
Ciente
-
02/06/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:48
Incidente Cadastrado
-
23/05/2025 18:36
Ato Publicado
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
21/05/2025 15:36
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/05/2025 15:36
Conhecido o recurso de
-
21/05/2025 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2025 15:00
Processo Julgado
-
06/05/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 14:03
Incluído em pauta para 05/05/2025 14:03:28 local.
-
10/03/2025 17:41
Ciente
-
10/03/2025 15:04
devolvido o
-
10/03/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
11/02/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2025 16:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
02/01/2025 11:27
Conclusos para julgamento
-
02/01/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/01/2025 11:27
Distribuído por sorteio
-
02/01/2025 11:17
Registrado para Retificada a autuação
-
02/01/2025 11:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710389-37.2021.8.02.0001
Sandro Gomes da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Sergio Ludmer
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/11/2024 16:03
Processo nº 0710522-97.2024.8.02.0058
Josias Goncalves da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Carolina Cestaro Bonetti
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/07/2024 11:10
Processo nº 0710344-51.2024.8.02.0058
Ancledson da Silva Cavalcante
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2024 18:45
Processo nº 0710454-50.2024.8.02.0058
Banco C6 S.A.
Wellington Teixeira da Silva
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2025 11:20
Processo nº 0710347-51.2022.8.02.0001
Pauliana Nascimento dos Santos
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Sergio Ludmer
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 11:42