29/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP) - Processo 0710575-83.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Paineira Alimentos LtdaB0 - DECISÃO Inicialmente, determino que a Secretaria atualize-se o cadastro dos procuradores da parte executada, no Sistema SAJ, conforme requerido às fls. 200/201.

Feito isso, defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sisbajud, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos na fl. 210, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
26/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 11:48

Decisão Proferida
24/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:40

Republicado ato_publicado em 09/06/2025.
15/05/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:15

Republicado ato_publicado em 15/05/2025.
06/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:38

Decisão Proferida
05/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:41

Execução de Sentença Iniciada
13/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:37

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/12/2024 19:09

Recebido recurso eletrônico
05/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:41

Apensado ao processo
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2022 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 16:35

Despacho de Mero Expediente
02/06/2022 18:21

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:12

Despacho de Mero Expediente
15/03/2022 08:16

Conclusos para despacho
14/03/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 12:27

Juntada de Mandado
16/02/2022 12:27

Juntada de Mandado
16/02/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 14:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2022 11:02

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 16:18

Decisão Proferida
03/11/2021 12:45

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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