TJAL - 0710568-63.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0710568-63.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Adriano Silva CarvalhoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Adriano Silva Carvalho (CPF: *53.***.*40-30) NASCIMENTO: 17/08/1970 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 26.031,53 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 18.237,92 VALOR CORRIGIDO: R$ 19.263,99 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 376,06 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 6.391,48 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 120 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 0542-8, Conta Corrente 12568-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$7.809,45 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CARLOS FELIPE COIMBRA LINS (CNPJ 32.***.***/0001-09) VALOR: R$ 7.809,45 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta 45078-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 26.031,53 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 18.222,08 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CARLOS FELIPE COIMBRA LINS (CNPJ 32.***.***/0001-09) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 05/2025 Valor total: R$ 5.206,31 Valor líquido: R$ 5.206,31 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.206,31 VALOR CORRIGIDO: R$ 5.206,31 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta 45078-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.206,31 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
19/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 05:12
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 16:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 09:56
Evolução da Classe Processual
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08/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 15:06
Recebido recurso eletrônico
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16/01/2025 12:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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19/12/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 14:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/11/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 13:05
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:18
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 17:18
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 15:44
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 15:33
Despacho de Mero Expediente
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06/09/2024 08:13
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2024 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 10:10
Decisão Proferida
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04/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 02:44
Conclusos para despacho
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20/03/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 14:29
Despacho de Mero Expediente
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05/03/2024 18:35
Conclusos para despacho
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05/03/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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