12/06/2025 09:17

Ciente
12/06/2025 09:16

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 08:55

Certidão sem Prazo
12/06/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:52

Incidente Cadastrado
12/06/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:23

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:27

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:32

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:31

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:57

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
23/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 15:45

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 08:38

Ciente
18/10/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 06:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 02:12

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 02:11

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 02:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
03/10/2023 09:50

Conhecido o recurso de
02/10/2023 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 13:20

Incluído em pauta para 14/09/2023 13:20:47 local.
13/09/2023 14:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:59

Processo Transferido
31/05/2023 14:28

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 13:00

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:00

Ciente
19/04/2023 12:59

Volta da PGJ
19/04/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:43

Processo Transferido
13/04/2023 13:57

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2023 17:51

Solicitação de envio à PGJ
13/01/2023 07:45

Conclusos para julgamento
13/01/2023 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 07:45

Distribuído por sorteio
13/01/2023 07:40

Registrado para Retificada a autuação
13/01/2023 07:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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