20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), ADV: RODRIGO BORGES FONTAN (OAB 7226/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL) - Processo 0710903-24.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Partido Renovador Trabalhista BrasileB0 - RÉU: B1Breno Couto de Albuquerque MeloB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória proposta pelo autor em face do réu.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:20

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 21:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:41

Recebimento da Instância Superior
23/02/2024 10:24

Recebido recurso eletrônico
30/05/2022 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 18:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/05/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2022 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022 21:50

Evoluída a classe de 40 para classe_nova
14/03/2022 21:45

Expedição de Carta.
21/01/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:56

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:11

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 10:56

Conclusos para despacho
04/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 10:52

Expedição de Carta.
21/05/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2020 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 17:44

Decisão Proferida
12/05/2020 13:31

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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