TJAL - 0711595-91.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711595-91.2018.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Alessandro de Menezes Silva - Embargado: Banco Bradesco S.a. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, interpostos por Alessandro de Menezes Silva, em face do acórdão de págs. 287/304, que deu parcial provimento ao recurso de apelação tão somente para reconhecer a irregularidade na contratação do seguro prestamista, determinando sua restituição em dobro, com correção pela SELIC.
Nas razões recursais de págs. 1/11, sustentou o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição no acórdão, alegando que a decisão teria deixado de se pronunciar especificamente sobre a ausência de pactuação expressa da capitalização mensal de juros e que haveria incompatibilidade entre o reconhecimento da legalidade da capitalização e a inexistência de cláusula contratual clara nesse sentido.
Contrarrazões foram apresentadas às págs. 16/19, pelo Banco Bradesco S/A, que pugna pela rejeição dos embargos, por entender inexistirem os vícios apontados, afirmando tratar-se de mera tentativa de reexame do mérito da decisão, o que é vedado na via eleita. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) -
21/07/2025 11:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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14/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 16:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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10/06/2025 15:51
Ato Publicado
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09/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 11:41
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 10:50
Incidente Cadastrado
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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29/05/2025 21:44
Processo Julgado Sessão Presencial
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29/05/2025 21:44
Conhecido o recurso de
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29/05/2025 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 15:00
Processo Julgado
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15/05/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 15:49
Incluído em pauta para 14/05/2025 15:49:09 local.
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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07/05/2025 20:38
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 20:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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02/04/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 15:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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02/04/2025 15:24
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/04/2025 13:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 14:59
Decisão Monocrática cadastrada
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28/03/2025 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 09:38
Redistribuição por prevenção
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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13/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:26
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 16:26
Distribuído por Prevenção
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13/03/2025 16:21
Registrado para Retificada a autuação
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13/03/2025 16:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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