19/08/2025 16:41

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0712714-87.2018.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: WR ENGENHARIA LTDA - Embargado: Condomínio Norcon Empresarial - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TAXA CONDOMINIAL.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSFERÊNCIA DE POSSE.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, REFORMANDO A SENTENÇA PARA EXCLUIR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ANTERIORMENTE À NEGATIVAÇÃO;2.2.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APLICABILIDADE DO DECIDIDO NO RESP 1.345.331/RS;2.3.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZÁVEIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.1.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.3.2.

ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE ILICITUDE;3.3.

JURISPRUDÊNCIA APLICADA AO CASO;3.4.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO JULGADO.3.5.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

MERO INCONFORMISMO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.1.

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CPC/15.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (STJ - AGINT NOS EDCL NO RESP: 2118071 SP 2024/0006269-4, RELATOR.: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, DATA DE JULGAMENTO: 23/09/2024, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/09/2024) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Mayara Medeiros Lins (OAB: 9808/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL)
16/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
15/08/2025 20:50

Processo Julgado Sessão Presencial
15/08/2025 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
04/08/2025 14:41

Ciente
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 11:33

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712714-87.2018.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: WR ENGENHARIA LTDA - Embargado: Condomínio Norcon Empresarial - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Marcelo Victor de Sousa (OAB: 23085/CE) - Fernando Savius P. de Sant' anna (OAB: 26074/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Mayara Medeiros Lins (OAB: 9808/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL)
31/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:36

Incluído em pauta para 31/07/2025 08:36:23 local.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 13:12

Ato Publicado
28/07/2025 18:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:32

Ato Publicado
17/06/2025 08:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
16/06/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:38

Incidente Cadastrado
13/06/2025 13:06

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/06/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 09:46

Ciente
13/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:12

Incidente Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 20:08

Ato Publicado
07/06/2025 14:48

Acórdãocadastrado
06/06/2025 22:43

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 22:42

Conhecido o recurso de
06/06/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:30

Processo Julgado
29/05/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:26

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:26:28 local.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 15:17

Ato Publicado
19/05/2025 12:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
04/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:20

Distribuído por dependência
03/02/2025 18:06

Registrado para Retificada a autuação
03/02/2025 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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