05/02/2025 16:13

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:04

Transitado em Julgado
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL) Processo 0717754-63.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Machado da Conceição - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 10 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
13/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 13:49

Extinto o processo por incompetência territorial
08/01/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:47

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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