21/05/2025 10:47

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:16

Ato Publicado
15/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:38

Ciente
15/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:12

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 10:09

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:14

Ciente
31/03/2025 10:48

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:59

Acórdãocadastrado
13/03/2025 14:54

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2025 13:16

Processo Julgado Sessão Presencial
13/03/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:00

Processo Julgado
25/02/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 20:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:46

Incluído em pauta para 24/02/2025 10:46:09 local.
24/02/2025 10:11

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
24/02/2025 07:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:18

Relatório
17/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 18:22

Ciente
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:59

Vista / Intimação à PGJ
23/01/2025 13:42

Ciente
23/01/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/01/2025 08:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
08/01/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
02/01/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:22

Distribuído por dependência
26/12/2024 14:22

Registrado para Retificada a autuação
26/12/2024 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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