TJAL - 0714150-37.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0714150-37.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - EXEQUENTE: B1Walton Luiz RodriguesB0 - D E S P A C H O Atesta a certidão de fls. 55 que a empresa Novartis Biociências S.A CNPJ 56.***.***/0016-16 se encontra com a situação cadastral "Baixada".
A referida empresa era uma filial da Novartis Biociências SA CNPJ 56.***.***/0001-30 que se encontra ativa.
Diante do exposto, oficie-se a distribuidora Novartis Biociências SA CNPJ 56.***.***/0001-30, por e-mail e/ou por contato telefônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valor(es) limitado(s) ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento sacubitril + valsartana 50 mg (entresto), a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 e atender aos limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.
O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0714150-37.2025.8.02.0001/01.
Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
13/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 02:33
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 07:27
Juntada de Mandado
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02/05/2025 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 19:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/04/2025 19:25
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 19:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2025 19:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 19:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 19:15
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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