29/05/2025 17:27

Ato Publicado
29/05/2025 17:25

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:28

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:25

Certidão sem Prazo
13/08/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:23

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:00

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
05/08/2024 14:27

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 14:26

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:40

Pedido de Redistribuição
30/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 12:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:06

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 10:52

Pedido de Redistribuição
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
01/11/2023 14:07

Ciente
01/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:04

Incidente Cadastrado
27/10/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 14:23

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
10/10/2023 11:06

Conhecido o recurso de
09/10/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:00

Processo Julgado
27/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 17:04

Incluído em pauta para 24/08/2023 17:04:36 local.
24/08/2023 15:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio
18/07/2023 14:10

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 20:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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