23/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:21

Ciente
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 12:59

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/02/2025 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:31

Processo Aguardando Julgamento do incidente
16/12/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:00

Ciente
27/11/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:34

Acórdãocadastrado
18/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:44

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/09/2024 14:16

Ciente
05/09/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 12:25

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 12:25

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:08

Incidente Cadastrado
30/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 11:25

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2024 11:25

Conhecido o recurso de
16/08/2024 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 12:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/04/2024 06:56

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 10:49

Juntada de Petição de parecer
15/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 10:02

Vista / Intimação à PGJ
21/03/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:04

Conclusos para julgamento
05/12/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 08:45

Processo Transferido
29/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:55

Ciente
31/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 17:30

Conclusos para julgamento
07/10/2023 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2023 17:30

Distribuído por dependência
04/10/2023 20:14

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 20:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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