23/05/2025 19:40

Intimação / Citação à PGE
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
11/04/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:15

Outras Decisões
10/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:05

Volta do STF
10/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
15/10/2024 16:11

Ciente
30/09/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/08/2024 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 10:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 17:34

Pedido de Redistribuição
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:45

Incidente Cadastrado
07/08/2024 11:01

Retificado o movimento
05/08/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
29/07/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 18:02

Intimação / Citação à PGE
25/04/2024 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
24/04/2024 15:41

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2024 18:49

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
23/04/2024 18:49

Ciente
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:15

Retificado o movimento
22/09/2023 14:20

Ciente
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:40

Incidente Cadastrado
17/09/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:14

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:25

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:22 local.
12/07/2023 16:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2023 17:42

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio
06/06/2023 16:05

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2023 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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