23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0708646-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Mateus Araújo do Nascimento SilvaB0 - B1Matheus Felipe da Silva PimentelB0 - B1Marina Maria da SilvaB0 - B1Marrise Augusto da SilvaB0 - B1Maria Zelia da Silva SantosB0 - B1Mario Jorge Alves da SilvaB0 - B1Marinalva Santos da SilvaB0 - B1Marilene dos Santos OliveiraB0 - B1Mariana Felix SampaioB0 - RÉU: B1Braskem S.A.B0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 17:47:15, 1ª Vara Cível da Capital.
31/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708646-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Araújo do Nascimento Silva, Matheus Felipe da Silva Pimentel, Marina Maria da Silva, Marrise Augusto da Silva, Maria Zelia da Silva Santos, Mario Jorge Alves da Silva, Marinalva Santos da Silva, Marilene dos Santos Oliveira, Mariana Felix Sampaio - Réu: Braskem S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 16 horas, a ser realizada no seguinte endereço: sala 101, Avenida Juca Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas.

No dia da audiência as partes devem trazer as testemunhas que foram arroladas nos autos, independentemente de intimação.
11/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
28/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708646-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Araújo do Nascimento Silva, Matheus Felipe da Silva Pimentel, Marina Maria da Silva, Marrise Augusto da Silva, Maria Zelia da Silva Santos, Mario Jorge Alves da Silva, Marinalva Santos da Silva, Marilene dos Santos Oliveira, Mariana Felix Sampaio - Réu: Braskem S.A. - Compulsando os autos, nota-se o pedido de prova testemunhal, bem como o depoimento da parte autora, sendo assim, levando em consideração a necessidade para devido julgamento da lide, designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, devendo-se, para tanto, a secretaria adotar as medidas necessárias à efetivação do aludido ato processual.

Destaque-se que, as testemunhas deverão comparecer à audiência independente de intimação, nos moldes do art. 412, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
09/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:43

Processo Reativado
15/08/2023 17:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/03/2023 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2022 15:57

Processo Reativado
23/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 20:21

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 15:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/04/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2021 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2021 19:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/05/2020 13:00

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 16:57

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 20:53

Conclusos para despacho
29/03/2020 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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