27/02/2025 12:15

Expedição de Documentos
27/02/2025 12:15

Juntada de Documento
27/02/2025 10:29

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 10:26

Recebimento de Processo no GECOF
27/02/2025 10:26

Análise de Custas Finais - GECOF
26/02/2025 08:50

Expedição de Documentos
26/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:18

Expedição de Documentos
25/02/2025 09:18

Expedição de Documentos
24/02/2025 14:32

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 13:58

Transitado em Julgado
17/01/2025 11:34

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP) Processo 0706424-80.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Michele França dos Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 49/51), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
16/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 13:27

Conclusos
04/11/2024 20:46

Conclusos
09/10/2024 10:00

Juntada de Documento
24/09/2024 15:07

Publicado
23/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:38

Conclusos
14/08/2024 14:52

Conclusos
14/08/2024 14:41

Juntada de Documento
05/08/2024 11:01

Publicado
02/08/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:22

Conclusos
25/07/2024 10:39

Conclusos
31/01/2024 10:31

Expedição de Documentos
10/11/2023 11:08

Publicado
09/11/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:41

Juntada de Documento
21/10/2023 03:43

Expedição de Documentos
17/10/2023 14:51

Juntada de Petição
11/10/2023 23:09

Conclusos
10/10/2023 22:45

Expedição de Documentos
10/10/2023 22:42

Expedição de Documentos
30/08/2023 12:43

Publicado
29/08/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 21:10

Conclusos
09/08/2023 17:26

Juntada de Documento
20/07/2023 10:54

Publicado
19/07/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:38

Conclusos
19/07/2023 07:37

Expedição de Documentos
19/07/2023 06:50

Juntada de Petição
06/05/2023 01:27

Expedição de Documentos
06/05/2023 01:27

Expedição de Documentos
06/05/2023 01:27

Expedição de Documentos
04/05/2023 16:01

Juntada de Petição
03/05/2023 15:12

Publicado
02/05/2023 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 09:07

Expedição de Documentos
01/05/2023 09:02

Juntada de Documento
01/05/2023 08:56

Conclusos
26/04/2023 16:26

Juntada de Petição
26/04/2023 16:21

Juntada de Documento
26/04/2023 09:49

Expedição de Documentos
25/04/2023 17:36

Autos entregues em carga
25/04/2023 17:36

Expedição de Documentos
25/04/2023 17:36

Autos entregues em carga
25/04/2023 17:36

Expedição de Documentos
25/04/2023 17:35

Autos entregues em carga
25/04/2023 17:35

Expedição de Documentos
25/04/2023 17:35

Expedição de Documentos
17/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:30

Publicado
28/03/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:29

Conclusos
17/03/2023 14:40

Conclusos
17/03/2023 11:26

Juntada de Documento
01/03/2023 10:24

Publicado
28/02/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:25

Outras Decisões
17/02/2023 13:36

Conclusos
17/02/2023 13:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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