TJAL - 0715797-87.2013.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 11:27
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0715797-87.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Shoping Pátio Maceió S.
A. - Embargante: CONDOMÍNIO EDILÍCIO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ - Embargado: PRO-CONSHOPPING ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E COMERCIALIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS LTDA. - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO.
NÃO ACOLHIDA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, VISANDO SANAR SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÕES EM DISCUSSÃO É SABER SE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO À VALIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM AR AO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO.4.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS TÊM O INTUITO APENAS DE ESCLARECER OMISSÕES E OBSCURIDADES OU CORRIGIR CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
TESE DE JULGAMENTO: “1.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO." _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.
MIN.
NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26/11/2014, DJE 04/12/2014.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Cristina Lanza Lemos (OAB: 17072/AL) - Marina Souza Rocha (OAB: 14596/AL) - Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) - Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL) - André Felipe Firmino Alves (OAB: 9228/AL) - Marcus Lacet (OAB: 6200/AL) -
23/07/2025 14:45
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 13:17
Ato Publicado
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11/07/2025 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:43
Incluído em pauta para 10/07/2025 14:43:10 local.
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10/07/2025 10:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 17:11
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 10:31
Incidente Cadastrado
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 10:42
Ato Publicado
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29/05/2025 13:06
Incluído em pauta para 29/05/2025 13:06:59 local.
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29/05/2025 09:13
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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14/05/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 09:11
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 18:02
Registrado para Retificada a autuação
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13/05/2025 18:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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