21/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0724244-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Josival Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0724244-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josival Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, conforme Decisão de fls. 410, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de maio de 2025, às 14 horas e 30 minutos, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal do autor.
09/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição
31/01/2025 01:15

Juntada de Petição
10/01/2025 10:14

Publicado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0724244-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josival Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que, instadas a se manifestarem acerca de requerer produção de novas provas, a parte ré, através das petições de fls. 408/409, mostrou-se favorável. 2.Assim, designo Audiência de Instrução, a qual se realizará na sala de audiência da 3ª Vara Cível da Capital, cuja data será devidamente pautada pela Escrivania, ocasião em que serão ouvidas as partes e as testemunhas a serem arroladas, pelo que, com base no Art. 357, §4º do Digesto Processual Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas. 3.Paute-se data para realização da audiência dantes designada. 4.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
09/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:12

Outras Decisões
09/01/2025 13:26

Conclusos
11/10/2024 14:00

Juntada de Documento
11/10/2024 13:41

Juntada de Documento
19/09/2024 10:18

Publicado
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:55

Juntada de Petição
18/08/2024 20:55

Juntada de Petição
07/08/2024 10:07

Publicado
06/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:55

Juntada de Documento
11/07/2024 10:09

Publicado
10/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:40

Juntada de Documento
01/07/2024 09:58

Juntada de Documento
12/06/2024 10:30

Expedição de Documentos
11/06/2024 10:21

Publicado
10/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:06

Outras Decisões
29/05/2024 18:21

Conclusos
19/05/2024 07:55

Conclusos
19/05/2024 07:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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