16/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL) Processo 0740850-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Oliveira Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:24

Decisão Proferida
02/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 17:49

Expedição de Carta.
27/01/2025 02:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL) Processo 0740850-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Oliveira Lima - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 15 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
15/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:49

Decisão Proferida
23/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
24/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
24/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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