TJAL - 0700244-74.2019.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO AUGUSTO BARBOSA VIANA

CPF *11.***.*79-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 12:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700244-74.2019.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Reginaldo Augusto Barbosa Viana - Assim sendo, por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REGINALDO AUGUSTO BARBOSA VIANA, em relação ao fato delituoso tipificado no art. 155 do Código Penal, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, atualize-se o historio de partes, após arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 15:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/12/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2022 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2022 20:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/05/2022 15:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/05/2022 00:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/05/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 10:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/05/2021 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 02:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2020 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 14:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/04/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 12/02/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:57

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 11/02/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 11:45

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 08/01/2020 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 09:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2019 08:22

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2019 08:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/10/2019 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2019 07:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 03:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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