TJAL - 0700540-02.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EDVANIA BATISTA DA SILVA

CPF *84.***.*56-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EDSON JOSE DA SILVA (

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700540-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Edvania Batista da Silva - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - 273520.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 17/04/2025 06:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2025 05:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700540-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Edvania Batista da Silva - DESPACHO Considerando que o documento de fl. 76 foi emitido 4 anos antes do óbito, não vislumbro divergência apta a ser esclarecida.

    No que se refere ao saldo de FGTS, este deve ser apurado também pelo SISBAJUD, que não foi requerido.

    Desta forma, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 122, para DETERMINAR a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD para apuração de valores de FGTS e PIS em nome de EDSON JOSÉ DA SILVA, CPF/MF *59.***.*80-82.

    Juntadas as informações, intime-se a inventariante, por meio da Defenbsoria Pública, para cumprir a determinação de fl. 96-97, sob pena de remoção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 20 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 21/03/2025 06:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 01:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 19:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700540-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Edvania Batista da Silva - DESPACHO Aguarde-se resposta da consulta realizada no sistema SISBAJUD - protocolo 20.***.***/1734-68.

    Maceió(AL), 24 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 27/01/2025 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700540-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Edvania Batista da Silva - Invdo: Edson Jose da Silva ( - DECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à EDVANIA BATISTA DA SILVA (fls. 60), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por EDSON JOSÉ DA SILVA, falecido em 23/12/2024 (fl. 08), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

    NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá ser intimada, preferencialmente pelo whatsapp, para: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação; II - junte aos autos certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a); III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

    Deixo de receber a Inicial como Primeiras Declarações, uma vez que os bens não foram devidamente descritos, uma vez que não houve a juntada de certidão de ônus que comprove a propriedade do bem pelo inventariado e, portanto, o bem deve ser descrito como os direitos decorrentes do documento de fls. 72-75, bem como houve a descrição de parte do bem quando há pedido de pagamento de meação. 4.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para bloqueio e transferência dos valores em nome da pessoa falecida, CPF/MF *59.***.*80-82, para conta judicial.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública. 5.

    Intime-se a autora, preferencialmente pelo whatsapp, para regularizar a representação processual do menor, no prazo de 15 dias, son pena de ser nomeado curador especial. 6.

    Cite-se HENRIQUE JONAS DA SILVA, intimando-o para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 09 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/01/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 18:48

    Republicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 18:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 08:06

    Decisão Proferida

  • 08/01/2025 02:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 02:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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