26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718089-98.2020.8.02.0001/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Maceió - Agravante: Fábio Aragão Rodrigues - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Extraordinário nº 0718089-98.2020.8.02.0001/50001 Agravante: Fábio Aragão Rodrigues.

Advogados: João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) e outros.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 834807/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - Taissa de Melo Batista Pita (OAB: 16644/AL) - Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 834807/AL)
30/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/08/2021 17:27

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 01:38

Expedição de Certidão.
06/07/2021 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/07/2021 20:11

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/05/2021 10:15

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 02:11

Expedição de Certidão.
04/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 21:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2021 19:47

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 11:35

Apensado ao processo
28/01/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 03:58

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
12/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:34

Julgado improcedente o pedido
14/10/2020 16:08

Conclusos para despacho
14/10/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 00:52

Expedição de Certidão.
28/09/2020 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2020 08:54

Expedição de Certidão.
28/09/2020 08:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/09/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 02:30

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 20:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2020 20:18

Expedição de Certidão.
25/08/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 18:46

Expedição de Carta.
25/08/2020 18:23

Decisão Proferida
06/08/2020 17:32

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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