TJAL - 0718887-98.2016.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL), ADV: KENYA MILANÊS FLORENCIO BORBA ATAIDE (OAB 17664/AL) - Processo 0718887-98.2016.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Elaine Ferreira da SilvaB0 - Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da advogada exequente, para executar os honorários sucumbenciais, ao passo em que homologo os cálculos apresentados pela parte executada, fls. 23/27, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Elaine Ferreira da Silva, no valor de R$ 466.780,28 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), devendo proceder o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 13); À secretaria para as providências cabíveis.
Sem custas nem honorários.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.
P.R.I.
Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Maceió,17 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
21/05/2025 22:55
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 03:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 03:34
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 23:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 17:15
Despacho de Mero Expediente
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13/12/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 08:05
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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