07/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0719723-32.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Marcondes Wanderley de SouzaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 515/517) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA (CPF *02.***.*87-34) NASCIMENTO: 23/09/1972 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 105.773,12 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,93 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 80.193,11 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.248,91 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 23.331,10 DATA-BASE: 05/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 37 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2393 Op.: 001 Conta Corrente: 00022633-7 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2393 Op.: 001 Conta Corrente: 00022633-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 532/537): R$ 34.731,93 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 21.996,89 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.2) BENEFICIÁRIO 01 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 6.367,52 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 6.367,52 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 115.773,12VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 81.041,19 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

P.R.I.
28/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:58

Decisão Proferida
24/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:51

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
01/09/2024 01:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:33

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 17:33

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
19/08/2024 01:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:23

Decisão Proferida
23/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:33

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 09:32

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
22/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:08

Recebido recurso eletrônico
30/04/2021 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 22:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2021 22:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2021 17:16

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:54

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:30

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2020 02:34

Expedição de Certidão.
07/12/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 03:57

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 08:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 18:36

Julgado improcedente o pedido
25/11/2020 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 21:13

Despacho de Mero Expediente
18/11/2020 17:16

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:40

Despacho de Mero Expediente
25/09/2020 11:42

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 02:19

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2020 09:21

Expedição de Certidão.
15/09/2020 08:00

Expedição de Carta.
04/09/2020 10:10

Despacho de Mero Expediente
28/08/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 13:24

Conclusos para despacho
25/08/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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