09/06/2025 04:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 04:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:58

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 19:14

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:42

Pedido de Redistribuição
06/05/2025 18:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
06/05/2025 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/05/2025 18:10

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 17:35

Pedido de Redistribuição
13/09/2024 14:25

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
06/09/2023 17:01

Baixa Definitiva
22/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
04/08/2023 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 14:00

Adiado
06/07/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 22:38

Visto em Autoinspeção - Gabinete
15/06/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/06/2023 17:09

Determinado o cancelamento da distribuição
09/01/2023 16:35

Incluído em pauta para 09/01/2023 16:35:19 local.
05/01/2023 18:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2022 18:33

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:31

Distribuído por sorteio
02/08/2022 15:49

Registrado para Retificada a autuação
02/08/2022 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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