26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0721308-22.2020.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alberto Eduardo Cavalcante FragosoB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, homologo a planilha de p. 1 e determino que, após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição (crédito de Honorários advocatícios sucumbenciais do acórdão da fase de cumprimento - p. 241-248 dos autos principais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ n. 47.***.***/0001-55 NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 1 A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Originário: R$ 1.000,00 Valor Corrigido: não requerido Valor dos juros de mora: não requerido DATA-BASE: 01.01.2023 (data do trânsito em julgado do acórdão de p. 241-248 - certidão de p. 252 dos autos principais) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2025 - disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; acesso em 25.08.2025).

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 1.000,00 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil S/A, agência 1601-2, conta corrente n. 46388-4 (p. 1) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade competente para o pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, e ultimados todos os atos no SAPRE, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0721308-22.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Luciano Gonçalves NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 320-322 e do Ofício às fls. 323, para fins de CUMPRIMENTO e/ou ciência, no prazo legal.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:06

Publicado
26/03/2025 10:21

Autos entregues em carga
26/03/2025 10:21

Expedição de Documentos
26/03/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:48

Juntada de Documento
26/03/2025 08:25

Juntada de Petição
25/03/2025 00:55

Expedição de Documentos
17/03/2025 23:05

Juntada de Documento
17/03/2025 12:24

Publicado
14/03/2025 12:09

Autos entregues em carga
14/03/2025 12:09

Expedição de Documentos
14/03/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:24

Juntada de Documento
14/03/2025 11:24

Juntada de Documento
17/02/2025 10:08

Transitado em Julgado
02/02/2025 01:23

Expedição de Documentos
22/01/2025 15:37

Autos entregues em carga
22/01/2025 15:37

Expedição de Documentos
16/12/2024 11:50

Publicado
13/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:21

Outras Decisões
22/10/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 10:19

Conclusos
17/10/2024 14:50

Juntada de Documento
17/10/2024 11:40

Publicado
16/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição
14/10/2024 01:01

Expedição de Documentos
03/10/2024 15:08

Autos entregues em carga
03/10/2024 15:08

Expedição de Documentos
13/09/2024 11:34

Publicado
12/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:47

Outras Decisões
17/05/2024 13:12

Juntada de Petição
16/05/2024 22:10

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 10:52

Conclusos
15/02/2024 21:50

Juntada de Petição
15/02/2024 21:35

Juntada de Documento
11/01/2024 11:21

Recebidos os autos
25/05/2023 14:06

Remetidos os Autos
14/05/2023 23:40

Juntada de Documento
09/05/2023 11:06

Publicado
08/05/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:25

Juntada de Petição
29/04/2023 01:24

Expedição de Documentos
18/04/2023 19:06

Autos entregues em carga
18/04/2023 19:06

Expedição de Documentos
13/04/2023 10:09

Publicado
12/04/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 15:48

Conclusos
14/12/2022 16:30

Conclusos
14/12/2022 15:55

Juntada de Petição
04/12/2022 00:50

Expedição de Documentos
23/11/2022 14:59

Autos entregues em carga
23/11/2022 14:59

Expedição de Documentos
23/11/2022 09:53

Publicado
22/11/2022 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:01

Conclusos
21/07/2022 11:43

Publicado
21/07/2022 11:31

Publicado
20/07/2022 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:46

Conclusos
12/04/2022 21:25

Juntada de Documento
30/03/2022 10:14

Publicado
29/03/2022 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:00

Juntada de Documento
06/01/2022 17:49

Conclusos
06/01/2022 17:41

Juntada de Petição
06/12/2021 16:13

Autos entregues em carga
06/12/2021 16:13

Expedição de Documentos
26/11/2021 09:49

Publicado
24/11/2021 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 07:00

Outras Decisões
23/11/2021 18:05

Conclusos
23/11/2021 18:05

Evolução da Classe Processual
17/11/2021 16:40

Juntada de Documento
03/11/2021 16:29

Recebidos os autos
30/12/2020 14:54

Remetidos os Autos
29/12/2020 18:15

Juntada de Documento
28/12/2020 17:30

Juntada de Petição
18/12/2020 22:37

Retificação de Prazo, devido feriado
25/11/2020 10:53

Publicado
24/11/2020 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 19:44

Outras Decisões
17/11/2020 18:53

Conclusos
11/11/2020 11:40

Juntada de Petição
11/11/2020 06:47

Expedição de Documentos
03/11/2020 13:43

Publicado
02/11/2020 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2020 19:52

Autos entregues em carga
01/11/2020 19:52

Expedição de Documentos
01/11/2020 18:34

Juntada de Documento
01/11/2020 10:25

Expedição de Documentos
31/10/2020 21:57

Julgado procedente o pedido
23/10/2020 08:36

Conclusos
22/10/2020 20:33

Juntada de Petição
22/10/2020 18:42

Autos entregues em carga
22/10/2020 18:42

Expedição de Documentos
22/10/2020 18:42

Autos entregues em carga
22/10/2020 18:42

Expedição de Documentos
17/10/2020 04:49

Expedição de Documentos
15/10/2020 11:08

Publicado
14/10/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:35

Conclusos
07/10/2020 12:17

Juntada de Documento
07/10/2020 10:50

Publicado
07/10/2020 10:15

Autos entregues em carga
07/10/2020 10:15

Expedição de Documentos
06/10/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:07

Conclusos
02/10/2020 12:41

Juntada de Petição
02/10/2020 02:37

Expedição de Documentos
22/09/2020 06:06

Autos entregues em carga
22/09/2020 06:06

Expedição de Documentos
22/09/2020 04:45

Expedição de Documentos
18/09/2020 10:44

Publicado
15/09/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2020 16:56

Conclusos
13/09/2020 16:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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