09/07/2025 09:55

Processo Aguardando Julgamento do incidente
09/07/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 16:54

Ciente
03/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:47

Incidente Cadastrado
13/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:49

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:08

Ato Publicado
27/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:09

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 09:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:17

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:28

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 14:19

Ciente
03/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:29

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/05/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 09:49

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2024 09:49

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
08/03/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:34

Acórdãocadastrado
05/03/2024 10:52

Processo Julgado Sessão Virtual
05/03/2024 10:52

Conhecido o recurso de
28/02/2024 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:56

Processo Transferido
29/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:21

Processo Transferido
30/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:18

Conclusos para julgamento
24/01/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 11:32

Processo Transferido
20/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:37

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 08:31

Juntada de Petição de parecer
20/01/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 07:18

Vista / Intimação à PGJ
27/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:30

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 12:30

Distribuído por Prevenção
26/10/2022 12:28

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2022 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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