15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO JOSÉ VASCONCELOS LEITE (OAB 6439AL /), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: ALEXANDRE JOSÉ DOS ANJOS (OAB 15801/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0705854-31.2022.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0705854-31.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - AUTORA: B1Keilla Eudoksa Vasconcelos LeiteB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do requerimento de fls. 59-71 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença), abro vista dos autos ao advogado da parte Autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
02/04/2025 11:32

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio José Vasconcelos Leite (OAB 6439AL /), Alexandre José dos Anjos (OAB 15801/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0705854-31.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Keilla Eudoksa Vasconcelos Leite - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, devidamente atualizada, sob pena de multa no percentual de 10% (art. 523 do CPC), desconsiderando os honorários como requerido às fls. 13/14.

Publique-se, se necessário.
01/04/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:27

Outras Decisões
28/03/2025 10:16

Conclusos
20/03/2025 11:20

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio José Vasconcelos Leite (OAB 6439AL /), Alexandre José dos Anjos (OAB 15801/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0705854-31.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Keilla Eudoksa Vasconcelos Leite - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Intime-se a parte autora para que adeque o requerimento às fls. 01/09, visto que não é devida a incidência de honorários de sucumbência como requerido pela parte autora, sobre astreintes, conforme Jurisprudência dos Tribunais Pátrios: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença de astreintes - Decisão que rejeitou a impugnação da executada - Insurgência da devedora. 1.

A questão em discussão consiste em dizer: (i) se houve intimação pessoal da devedora, como condição para exigibilidade da multa fixada (súmula 410, do STJ); (ii) se é possível a incidência de juros de mora, multas e honorários advocatícios sobre astreintes; (iii) é cabível a redução do valor das astreintes. 2.

Astreintes - Exigibilidade - Concedida da tutela antecipada, e fixada a multa por descumprimento, a ré/agravante foi citada e intimada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento - Observância da súmula n. 410, do STJ - Multa exigível - Rejeição do recurso, nesse ponto. 3.

Não incidem honorários sobre astreintes, que não se inclui no conceito de condenação - Tampouco é cabível a incidência de juros de mora e multa ou dos acréscimos do art. 523, § 1º, do CPC - Precedentes do STJ e deste TJSP - No caso, embora não tenha incluído juros, a exequente calculou honorários de sucumbência sobre as astreintes, o que está em dissonância com a jurisprudência sobre o tema - Determinada a exclusão dos cálculos, com apresentação de novos. 4.

Redução as astreintes - Matéria que não foi alegada nos autos de origem, muito menos decidida na decisão agravada - Impossibilidade de conhecimento direto pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância - Precedentes deste TJSP.

Decisão reformada em parte - Parcial provimento ao agravo, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2218049-37.2024.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024) - GRIFEI Concedo o prazo de 15 ( quinze) dias.
19/03/2025 22:26

Juntada de Petição
19/03/2025 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:41

Outras Decisões
18/03/2025 15:45

Apensado ao processo
18/03/2025 15:42

Conclusos
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição
18/03/2025 15:05

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio José Vasconcelos Leite (OAB 6439AL /), Alexandre José dos Anjos (OAB 15801/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0705854-31.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keilla Eudoksa Vasconcelos Leite - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487 do CPC.

Condeno ainda a parte ré em custas processuais e honorários advocatícios, esse último no qual fixo em 10 % do valor da condenação.

P.R.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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