26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 03:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0714917-46.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Nildo da Silva - DESPACHO Trata-se de ação de usucapião extraordinário promovido por José Nildo da Silva, via Defensoria Pública Estadual, concernente a um imóvel localizado no Conjunto Senador Rui Palmeira, n° 88, bairro da Serraria, nesta cidade.

No decorrer da tramitação regular do feito, o magistrado titular da 29ª Vara Cível da Capital declinou da sua competência em razão do interesse demonstrado pelo Município de Maceió (fl. 100), sendo os autos redistribuídos a esta Unidade Judicial.

Assim, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Cite-se a municipalidade local, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, ofereça réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação, sem olvidar do parecer exarado às fls. 55/59.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:21

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0714917-46.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Nildo da Silva - Ante o exposto, declino de minha competência para conhecer e julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, via distribuição.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:09

Decisão Proferida
09/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 18:07

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 17:59

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 20:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
21/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:38

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:35

Expedição de Edital.
17/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 18:53

Expedição de Carta.
12/10/2023 18:53

Expedição de Carta.
12/10/2023 18:53

Expedição de Carta.
12/10/2023 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 13:25

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2023 02:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:07

Expedição de Carta.
21/06/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:36

Despacho de Mero Expediente
14/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700913-26.2024.8.02.0047

Elisangela Francisca Silva de Melo

Jose Gomes dos Santos Filho

Advogado: Antonio Ernande da Costa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0701542-64.2024.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Daniel Pedro da Silva

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0742421-90.2024.8.02.0001

Corina Cipriano da Costa

Everaldo Freire de Melo

Advogado: Jose Flavio Cavalcante da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0727200-87.2012.8.02.0001

Antonio Luiz Santos Medeiros

Estado de Alagoas

Advogado: Riane Romeiro Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2012 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0701685-86.2024.8.02.0047

Maria Sonia Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Sergio Inacio de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 16:25

Exibir Processo