TJAL - 0701299-63.2025.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO LAURINDO

CPF *71.***.*47-91

Advogados

ALAU MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *60.***.*53-02

Polo Passivo

Partes

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*38-34

NAIR DA CUNHA SANTOS

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALCIDES SANTANA DA SILVA

JOSE NOBERTO BERNARDO DA SILVA

ADRIANE

IVONE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 18:51

    Expedição de Edital.

  • 03/06/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL) Processo 0701299-63.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Benedito Laurindo - Chamo o feito a ordem, determinando que a secretaria torne sem efeito o ato ordinatório de fl. 68, em virtude da manifestação de fls. 56/57.

    Diante disto, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora à fl. 56, determino que a secretária expeça edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias para os herdeiros do Sr.

    José Moreira dos Santos e da Sra.

    Nair da Cunha Santos, bem como modifique o valor da causa no sistema SAJ.

    No mais, considerando as manifestações de fls. 52/53 e fls. 54/55, concedo respectivamente o prazo de 90 (noventa) dias e 45 (quarenta e cinco) dias para que as Fazendas Públicas do Município e da União se manifestem nos autos.

    Por fim, aguardem-se as demais manifestações.

  • 05/02/2025 22:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 13:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL) Processo 0701299-63.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Benedito Laurindo - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a REITERAR a INTIMAÇÃO da parte autora para que forneça a qualificação completa dos réus, José Moreira dos Santos e Nair da Cunha Santos, a fim de viabilizar o ato citatório, caso não seja possível, forneça seus números de CPF com o objetivo de realizar consulta no Infojud, ou requeira o que entender necessário ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação judicial de p. 39/40.

  • 04/02/2025 16:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:18

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2025 15:30

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 15:29

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 15:29

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 15:29

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL) Processo 0701299-63.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Benedito Laurindo - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

    No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

    Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a qualificação completa dos réus, a fim de viabilizar o ato citatório, caso não seja possível, forneça seus números de CPF com o objetivo de realizar consulta no Infojud; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

    Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 14:11

    Decisão Proferida

  • 13/01/2025 23:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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