29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0716593-68.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moisés Guimarães dos Santos - Réu: Município de Maceió - Autos nº: 0716593-68.2019.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Moisés Guimarães dos Santos Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo patrono do Exequente, na qual aponta erro material no requisitório juntado às fls. 112/115, especificamente quanto ao número de sua inscrição na OAB, requerendo a devida retificação para que conste o número correto: 11.797/OAB/AL.

Contudo, verifico que o requisitório de precatório já foi regularmente expedido e encaminhado ao setor competente do Tribunal, com o respectivo prazo de vista já expirado, não sendo mais possível promover qualquer alteração em seu conteúdo.

Ressalte-se, ademais, que o apontado equívoco referente ao número da OAB do patrono não compromete a eficácia nem a validade do precatório expedido, tampouco interfere no recebimento dos valores devidos, uma vez que a identificação da conta bancária para o repasse dos valores é feita com base no CNPJ vinculado à titularidade do crédito, o qual permanece correto.

Dessa forma, deixo de determinar nova expedição de requisitório, por se tratar de erro material irrelevante para fins de pagamento e que não acarreta qualquer prejuízo à parte.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Substituto
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0716593-68.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moisés Guimarães dos Santos - Réu: Município de Maceió - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor de fls. , no prazo de 2 (dois) meses .

Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo..
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0716593-68.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moisés Guimarães dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em atenção à Resolução 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes sobre a minuta do Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição, o mesmo será submetido à apreciação do Magistrado para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório, ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor.

Maceió, 12 de março de 2025
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0716593-68.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moisés Guimarães dos Santos - Autos n° 0716593-68.2019.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Moisés Guimarães dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Considerando o disposto no artigo 85, §15 do CPC/15 (O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14), expeça-se a requisição de pagamento na forma requerida pelo advogado da parte exequente, sem atualizar os valores já homologados.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0716593-68.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moisés Guimarães dos Santos - Autos n° 0716593-68.2019.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Moisés Guimarães dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista que o sistema para a expedição do Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
16/08/2023 11:16

Recebidos os autos
16/08/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 01:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 19:33

Expedição de Certidão.
05/01/2023 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 11:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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