09/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Lestuchi Neto (OAB 390389/SP) Processo 0003661-51.2003.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Ketes Ferreira Livino - Autos n° 0003661-51.2003.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Justica Publica e outros Réu: Ketes Ferreira Livino ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista as partes do laudo pericial de folhas 560/569 e da decisão de folhas 558/559.

Maceió, 08 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:19

Reativação de Processo Suspenso
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Lestuchi Neto (OAB 390389/SP) Processo 0003661-51.2003.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Ketes Ferreira Livino - Diante do exposto, homologo, assim, o laudo de exame de insanidade realizado de Ketes Ferreira Livino , nos termos do art. 153 do CPP e art. 26, § único do CP.

Dê-se ciência às partes da presente homologação.

Determino que seja transladada cópia do laudo e da presente decisão para os autos principais e, após, que seja arquivado o presente procedimento.

Após, retire-se a condição de suspensão dos autos principais, incluindo-o em pauta para a oitiva de eventuais testemunhas arroladas e ainda não intimadas/ouvidas e para o interrogatório do réu.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Lestuchi Neto (OAB 390389/SP) Processo 0003661-51.2003.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Ketes Ferreira Livino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Ketes Ferreira Livino para se manifestar sobre o laudo pericial, acostado às fls. 231/240.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Lestuchi Neto (OAB 390389/SP) Processo 0003661-51.2003.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Ketes Ferreira Livino - Autos n° 0003661-51.2003.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Autor: Ketes Ferreira Livino Requerido: Ministerio Publico do Estado de Alagoas DESPACHO Diante das informações certificadas em fls. 82 e, principalmente, diante dos princípios da Cooperação e da razoável duração do processo, determino que seja mais uma vez oficiado o Juízo deprecado para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o cumprimento da providência requeridas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Determino também que a secretaria indique no ofício que o processo está incluído na metas de prioridade de julgamento estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Anote-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão do incidente de insanidade mental.

Com o aporte do resultado, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Ao final, voltem-me os autos conclusos.

Providências pela secretaria.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
01/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 11:49

Extinta a punibilidade por prescrição
06/03/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
04/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:22

Juntada de Carta precatória
03/11/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:01

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:01

Expedição de Carta precatória.
15/10/2021 16:00

Juntada de Alvará
15/10/2021 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2021 14:12

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/10/2021 12:13

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2021 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2021 17:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2021 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2021 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 13:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
16/06/2021 14:02

Conclusos para despacho
14/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 03:13

Expedição de Certidão.
07/05/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2021 14:24

Expedição de Certidão.
04/05/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 01:37

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2021 10:41

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:55

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 17:20

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2021 15:32

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:27

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 18:39

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:47

Juntada de Informações
22/02/2021 10:49

Determinada Requisição de Informações
18/02/2021 14:29

Juntada de Carta precatória
18/02/2021 14:18

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:35

Juntada de Carta precatória
08/02/2021 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 21:49

Juntada de Mandado
24/01/2021 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 21:13

Juntada de Mandado
24/01/2021 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 21:12

INCONSISTENTE
21/01/2021 14:13

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 09:45

Expedição de Carta precatória.
08/01/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 12:20

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:19

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:19

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:19

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 12:04

Expedição de Mandado.
11/12/2020 10:19

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:25

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/12/2020 11:33

Expedição de Certidão.
08/12/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:51

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 20:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2020 20:15

Expedição de Certidão.
27/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2020 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 15:34

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2020 20:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2020 20:14

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 18:42

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2021 16:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
26/09/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2020 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:45

Juntada de Informações
24/09/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 17:35

Determinada Requisição de Informações
23/09/2020 15:07

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:03

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2020 15:02

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:14

Juntada de Carta precatória
23/09/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 08:33

Conclusos para despacho
17/09/2020 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 19:47

Expedição de Carta precatória.
15/09/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 15:49

Juntada de Mandado
15/09/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2020 15:41

Processo Reativado
15/09/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:20

Conclusos para despacho
05/02/2019 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/01/2016 18:05

Expedição de Mandado.
18/01/2016 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 15:05

Determinada Suspensão do Processo
07/07/2014 14:13

Recebidos os autos
03/07/2014 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2014 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2014 17:34

Expedição de Certidão.
23/10/2013 12:00

Expedição de Edital.
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos
15/10/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2013 12:00

Recebidos os autos
14/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos
25/03/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:00

Recebidos os autos
07/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
07/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
06/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
31/10/2012 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 12:00

Recebidos os autos
26/10/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
01/04/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2011 12:00

Recebidos os autos
29/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 12:00

Recebidos os autos
17/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos
08/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2011 12:00

Recebidos os autos
19/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2010 12:00

Recebidos os autos
10/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2010 12:00

Recebidos os autos
09/07/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2010 12:00

Recebidos os autos
02/07/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2010 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2010 12:00

Recebidos os autos
11/02/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2010 12:00

Recebidos os autos
06/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
06/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
05/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
22/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
22/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
19/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
29/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
06/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/02/2008 12:00

INCONSISTENTE
25/05/2006 12:00

INCONSISTENTE
23/04/2003 12:00

INCONSISTENTE
11/04/2003 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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