18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA (OAB 18806/AL), ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL), ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL), ADV: OLLIVER MAGNO SANTOS (OAB 20528/AL), ADV: LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA (OAB 18806/AL), ADV: LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA (OAB 18806/AL) - Processo 0724901-93.2019.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Cícera Tomaz CassianoB0 - B1Lísia Franciana CostaB0 - B1Luiz Amancio de AraujoB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Cícera Tomaz Cassiano, no valor de R$ 245.000,91 (duzentos e quarenta e cinco mil reais e noventa e um centavos), devendo proceder o destaque de 15% (quinze por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 212/214); b) A expedição de precatório em favor de Lísia Franciana Costa, no valor de R$ 291.373,61 (duzentos e noventa e um mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), devendo proceder o destaque de 15% (quinze por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 215/217); c) A expedição de precatório em favor de Luiz Amâncio De Araújo, no valor de R$ 245.089,83 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 15% (quinze por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 218/220); Considerando que o valor da condenação ultrapassou o teto legal, necessária a modulação acerca do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo da seguinte forma, nos termos do art. 85, §§ 3° e 4° e 5° do CPC: a) 10% (dez por cento) + 1% (um por cento), referente a majoração recursal, sobre 200 salários-mínimos (200 x R$1.518,00 = R$ 303.600,00), o que importa em R$ 33.396,00 (trinta e três mil trezentos e noventa e seis reais); b) 8% (oito por cento) + 1% (um por cento), referente a majoração recursal, sobre o restante (R$ 477.864,35), o que importa em R$ 43.007,79 (quarenta e três mil e sete reais e setenta e nove centavos).

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, inscrito no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-95, no valor de R$ 76.403,79 (setenta e seis mil quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/08/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 19:51

Recebidos os autos
04/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 21:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 21:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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