TJAL - 0817855-32.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ELIVALDO CAVALCANTE DE FREITAS E ESPOSA

CPF *23.***.*78-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 07:30

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0817855-32.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Elivaldo Cavalcante de Freitas e Esposa - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 15/01/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:07

    Republicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 10/10/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2023 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 16:15

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2022 04:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:13

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2022 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:11

    Decisão Proferida

  • 25/02/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2022 17:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 17:46

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 16:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/02/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 16:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/01/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 08:13

    Visto em Autoinspeção

  • 14/09/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 22:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2020 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 22:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 22:16

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 06:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/12/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 23:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 23:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/09/2018 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2018 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 14:17

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2018 14:17

    Decisão Proferida

  • 10/09/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 20:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2017 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 20:09

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2017 20:08

    Decisão Proferida

  • 08/06/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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