TJAL - 0000134-33.2016.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 15:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000134-33.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Alexandre Freitas Lobo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE FREITAS LOBO, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado ALEXANDRE FREITAS LOBO ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, por mandado a ser cumprido por oficial.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
15/01/2025 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 13:27
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/01/2025 12:08
Processo Reativado
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14/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 21:15
INCONSISTENTE
-
16/05/2024 21:25
INCONSISTENTE
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02/05/2024 22:08
INCONSISTENTE
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10/04/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:04
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
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03/08/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
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08/06/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/02/2020 15:18
INCONSISTENTE
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22/01/2019 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2018 16:37
Juntada de Outros documentos
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16/10/2018 14:15
Juntada de Outros documentos
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15/10/2018 13:51
Expedição de Certidão.
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15/10/2018 13:00
Expedição de Ofício.
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15/10/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
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15/10/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
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15/10/2018 13:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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15/10/2018 12:54
Recebido pelo Distribuidor
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21/06/2018 12:21
Suspensão Condicional do Processo
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26/01/2018 08:50
Juntada de Mandado
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26/01/2018 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2017 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2017 01:03
Expedição de Certidão.
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11/12/2017 11:21
Expedição de Certidão.
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01/12/2017 09:38
Expedição de Certidão.
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01/12/2017 09:38
Ato ordinatório praticado
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01/12/2017 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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01/12/2017 09:02
Juntada de Outros documentos
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30/11/2017 13:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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30/11/2017 13:49
Expedição de Certidão.
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30/11/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
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30/11/2017 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/11/2017 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2017 13:18
Expedição de Mandado.
-
13/11/2017 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2017 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2017 14:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2018 15:45:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
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12/06/2017 14:31
Conclusos para despacho
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13/05/2017 08:32
Expedição de Certidão.
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02/05/2017 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2017 12:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2017 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 11:18
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 11:18
Juntada de Mandado
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02/05/2017 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/05/2017 11:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
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19/04/2017 15:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/04/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
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18/04/2017 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2017 13:57
Expedição de Mandado.
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23/02/2017 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2017 18:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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21/02/2017 15:22
Conclusos para despacho
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17/02/2017 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2017 19:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/02/2017 19:05
Expedição de Certidão.
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14/02/2017 17:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2017 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2016 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2016 13:00
INCONSISTENTE
-
12/09/2016 13:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2016 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2016 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2016 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2016 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2016 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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