06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - Deste modo, considerando que o foram aceitas e cumpridas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PEDRO CORREIA DE ARAUJO pelo cumprimento das condições impostas quando da suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado desta sentença, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação.

Em seguida, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes e comunicações necessárias.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para tomar ciência do relatório de comparecimento de fls. retro e se manifestar.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - Diante do pedido de intimação do acusado formulado pelo Ministério Público Estadual às fls. 202, defiro o requerimento.

Intime-se o acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente justificativa de sua ausência e retome o cumprimento das condições do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos estabelecidos na audiência de fls. 129/130.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Sr.

Pedro Correia de Araujo, esteve ausente no mês de Maio de 2024 e Junho de 2023, tendo, contudo, suprido sua falta conforme relatório em anexo que finalizaria em dezembro de 2024, tendo o réu comparecido até a presente data.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para ciência e manifestação quanto à certidão supra.
22/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - Ante ao pedido de intimação do acusado formulado pelo Ministério Público às fls. 191, defiro o requerimento.

Intime-se o acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o motivo, se houver, para o descumprimento parcial das condições impostas.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL), IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0701315-71.2019.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Correia de Araujo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca do relatório retro.
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 03:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:57

Juntada de Mandado
07/03/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:27

Expedição de Mandado.
29/03/2023 15:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
30/01/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 13:18

Suspensão Condicional do Processo
21/01/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2021 09:07

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2021 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2021 07:58

Expedição de Mandado.
03/12/2021 07:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 11:15:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
03/12/2021 07:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2021 07:47

Expedição de Certidão.
03/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:04

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:02

Juntada de Mandado
06/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2021 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
24/08/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 02:35

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2021 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 07:29

Conclusos para despacho
20/07/2021 07:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 07:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 06:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 06:43

Expedição de Ofício.
05/11/2020 06:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2020 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:57

Conclusos para despacho
22/10/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2020 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 21:01

Expedição de Certidão.
19/08/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2020 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2020 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:06

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:45

Conclusos para despacho
26/06/2020 21:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 07:53

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 12:18

Expedição de Certidão.
14/02/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 17:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 17:36

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:48

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2020 11:15:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
30/01/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:47

Conclusos para despacho
28/01/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 11:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
16/01/2020 10:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2020 09:34

Conclusos para despacho
14/01/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 08:55

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2019 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 10:02

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2019 10:43

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 10:48

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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