05/05/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:14

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:29

Certidão sem Prazo
14/04/2025 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:26

Certidão sem Prazo
14/04/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:28

Ciente
10/04/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:03

Incidente Cadastrado
08/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 15:20

Intimação / Citação à PGE
19/03/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
17/03/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 20:21

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 12:45

Ciente
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:30

Retificado o movimento
19/11/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 12:41

Intimação / Citação à PGE
08/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 23:41

Acórdãocadastrado
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/10/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:36

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2024 16:35

Intimação / Citação à PGE
13/06/2024 16:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 19:03

Conhecido o recurso de
22/05/2024 14:09

Conclusos para julgamento
14/03/2024 20:48

Voto - Vencido
11/03/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 11:24

Ciente
11/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:30

Processo Julgado
01/03/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:39

Incluído em pauta para 28/02/2024 15:39:47 local.
22/02/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Julgamento Suspenso
07/02/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:39

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:39:00 local.
29/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2023 13:07

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:07

Volta da PGJ
19/12/2023 13:07

Ciente
19/12/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
19/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:59

Retificado o movimento
11/11/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:25

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 14:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 12:37

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 12:55

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 12:55

Distribuído por sorteio
13/09/2023 12:54

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2023 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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